← Voltar

    Termos & Condições

    Última atualização: 30 de abril de 2026

    1. Quem somos

    Estes Termos & Condições regem o uso do serviço Prompt Forge Pro ("nós", "nosso", o "Serviço"), acessível em promptforgepro.me. Ao usar o Serviço, está a celebrar um contrato com Prompt Forge Pro.

    2. Aceitação dos termos

    Ao aceder ou continuar a usar o Serviço, confirmas que leste, compreendeste e aceitaste estes Termos. Se não concordares, não deves utilizar o Serviço. Se estás a aceitar em nome de uma organização, declaras ter autoridade para a vincular.

    3. Descrição do Serviço

    Prompt Forge Pro fornece ferramentas e templates ("Prompt Packs") para criação, otimização e teste de prompts para modelos de IA generativa, incluindo geração assistida por IA, históricos de versões e biblioteca de prompts.

    4. Conta e credenciais

    És responsável por manter a confidencialidade das credenciais da tua conta e por toda a atividade que ocorra na mesma. Deves fornecer informação precisa e mantê-la atualizada.

    5. Uso aceitável

    Não podes utilizar o Serviço para:

    • Atividades ilegais, fraudulentas ou abusivas (incluindo spam);
    • Violar direitos de propriedade intelectual ou de privacidade de terceiros;
    • Interferir com a segurança do Serviço (malware, sondagem, scraping não autorizado);
    • Gerar conteúdos ilícitos, deepfakes não consentidos, discurso de ódio ou material que promova danos, exploração de menores ou violência;
    • Tentar contornar limitações técnicas, fazer reverse engineering, revender ou redistribuir o Serviço.

    6. Conteúdo gerado por IA

    És responsável pelos prompts que submetes, pelo uso que fazes dos resultados ("outputs") e por ter os direitos sobre qualquer conteúdo de input. Os outputs podem ser imprecisos, incompletos ou desatualizados e não devem ser considerados aconselhamento profissional regulado (legal, médico, financeiro) sem revisão humana qualificada. Reservamo-nos o direito de filtrar, recusar ou remover prompts e outputs que violem estes Termos, bem como de suspender contas em caso de infrações repetidas.

    7. Propriedade intelectual

    Prompt Forge Pro mantém a propriedade do Serviço, do software, da documentação e da marca. Concedemos-te uma licença limitada, não exclusiva e não transferível para usar o Serviço dentro do plano contratado. Manténs os direitos sobre os teus inputs e outputs, sujeito a uma licença limitada para que possamos alojar e processar o teu conteúdo apenas para te prestar o Serviço.

    8. Pagamentos e subscrições

    O processamento das encomendas é feito pelo nosso revendedor online Paddle.com. A Paddle.com é o Merchant of Record (Comerciante Registado) de todas as nossas encomendas. A Paddle trata de todas as questões de apoio ao cliente relacionadas com pagamentos e gere as devoluções.

    Os termos de pagamento, faturação, impostos, renovação automática, cancelamento e reembolso regem-se pelos Termos de Comprador da Paddle. Consulta ainda a nossa Política de Reembolsos.

    9. Disponibilidade do Serviço

    Esforçamo-nos por manter o Serviço disponível, mas não garantimos funcionamento ininterrupto ou isento de erros. Podemos realizar manutenção, atualizações ou alterações de funcionalidades a qualquer momento.

    10. Suspensão e cessação

    Podemos suspender ou terminar o teu acesso por: incumprimento material destes Termos, falta de pagamento, risco de segurança ou fraude, ou violações repetidas/graves de políticas. Após a cessação, poderá ser concedido um período razoável para exportar os teus dados, após o qual estes serão eliminados.

    11. Garantias e limitação de responsabilidade

    Na máxima extensão permitida por lei, o Serviço é fornecido "tal como está" e renunciamos a todas as garantias implícitas (comerciabilidade, adequação a um fim específico). A nossa responsabilidade agregada está limitada ao valor que pagaste nos 12 meses anteriores ao evento que deu origem à reclamação. Não somos responsáveis por danos indiretos, incidentais ou consequenciais (perda de lucros, dados ou reputação). Nada nestes Termos exclui responsabilidade por dolo, morte ou lesões corporais quando exigido por lei.

    12. Indemnização

    Comprometes-te a indemnizar-nos por reclamações de terceiros decorrentes do teu conteúdo, do uso ilegal do Serviço ou do incumprimento destes Termos.

    13. Lei aplicável e foro

    Estes Termos regem-se pela lei portuguesa. Qualquer litígio será submetido aos tribunais competentes de Portugal, sem prejuízo dos direitos imperativos do consumidor no teu país de residência.

    14. Alterações

    Podemos atualizar estes Termos. Alterações materiais serão notificadas com antecedência razoável. O uso contínuo do Serviço após a entrada em vigor constitui aceitação.

    15. Contacto

    Para questões sobre estes Termos: support@promptforgepro.me.